Direitos do Idoso – Um resumo março 3, 2008
Posted by João Carlos Caribé in cidadania, idoso.Tags: direitos, estatuto idoso, idoso, terceira idade
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O Estatuto do Idoso consagra, dentre outros, os seguintes direitos:
Art. 34 – Um salário mínimo para maiores de 65 anos sem meios de prover sua subsistência.
Art. 15 – Tratamento especializado como na rede do SUS
Art. 15-II – Atendimento geriátrico e gerontológico
Art. 15 § 2º – Remédios de uso contínuo, próteses, órteses etc.
Art. 15 § 3º – Planos de saúde não podem ser reajustados em razão da idade
Art. 15 § 4º – Atendimento especializado ao idoso portador de deficiência
Art. 16 – Direito a acompanhante em caso de internação
ONDE RECLAMAR
Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Idosa do Rio de Janeiro – tel: 2532-6359
Defensoria Pública RJ – Núcleo Especial da Pessoa Idosa – tel: 2240-3377
Delegacia Especial de Atendimento à Terceira Idade – tel: 3399-3181
Disque Idoso ( DENÚNCIAS ) – tel: 2299-5700
S.O. S.. IDOSO – tel: 0800-22-00-08
Prefeitura do Rio de Janeiro – Transportes – tel: 3806-0194
DETRO / ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS – 2299-2838